Porto Velho RO - Durante entrevista nesta semana, o advogado criminalista Samuel Costa fez duras críticas à chamada PEC da Anistia, que tramita na Câmara Federal. Para ele, a proposta não apenas fere princípios constitucionais, como também representa uma tentativa de manipular a opinião pública em período pré-eleitoral.
“Dosimetria da pena é uma atribuição do Poder Judiciário, não cabe ao Legislativo legislar nesse sentido. O relator deputado Paulinho da Força (SDD) está fazendo o conserto ficar pior que o soneto. A PEC da anistia é teratológica e só serve para enganar os mais desavisados. Trata-se de uma proposta natimorta, pois não se pode anistiar quem atenta contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Samuel Costa também direcionou críticas à bancada federal de Rondônia, que declarou apoio unânime à PEC. Segundo ele, o movimento dos parlamentares não passa de estratégia política:
“A unanimidade dos deputados federais de Rondônia tenta vender uma falsa ilusão aos mais desavisados e jogam para a plateia no ímpeto de querer ganhar votos em 2026”, destacou.
Especialista em Ciência Política, Costa sustenta que a anistia de crimes relacionados a ataques à democracia seria inconstitucional e fragilizaria a legitimidade das instituições brasileiras. “A proposta afronta a Constituição e o próprio sentido da responsabilização penal. Quem atentou contra a democracia deve responder perante a Justiça, sem atalhos políticos”, concluiu.
A fala de Samuel Costa ecoa em meio ao acalorado debate nacional sobre a PEC, que já enfrenta resistência de juristas, ministros do Supremo Tribunal Federal e parte da sociedade civil organizada.