Especialistas explicam que a "Regra dos 50%" do Tesouro Americano bloqueia automaticamente qualquer entidade controlada por indivíduos sancionados, o que impacta diretamente o escritório Barci de Moraes Advogados.
Porto Velho RO - 22 de Setembro de 2025 – As sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, têm consequências mais amplas e potencialmente mais graves do que o divulgado inicialmente. De acordo com analistas, o poderoso escritório de advocacia Barci de Moraes, comandado por Viviane, também é automaticamente afetado pelas penalidades, mesmo sem constar nominalmente na lista divulgada pelo Departamento de Estado nesta segunda-feira (22).
A inclusão de Viviane Barci de Moraes na lista da Lei Magnitsky Global tem efeitos cascata devido à chamada "Regra dos 50%" do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA.
De acordo com as regras do OFAC, "qualquer entidade possuída, no agregado, direta ou indiretamente, em 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas é considerada, por si só, uma pessoa bloqueada. Os bens e interesses em bens de tal entidade são bloqueados independentemente de a entidade estar ou não listada". Como Viviane detém mais de 50% do escritório Barci de Moraes Advogados, a empresa é automaticamente considerada sancionada.
Sanção explícita ao Instituto Lex
O mesmo entendimento, mas em sentido inverso, explica a necessidade de sanção nominal ao Instituto Lex. Conforme a análise, Viviane detém apenas 25% do instituto, enquanto os outros 75% pertencem aos três filhos do ministro Alexandre de Moraes. Por a participação agregada da pessoa sancionada ser inferior a 50%, foi necessária a inclusão explícita do instituto na lista para que as sanções fossem aplicadas a ele.
Segundo as informações, os nomes dos filhos de Alexandre de Moraes também estariam sob avaliação das autoridades americanas para verificar a necessidade de aplicação de sanções adicionais.
Impacto Operacional
As sanções tornam ilegal para empresas e cidadãos americanos, bem como para o sistema financeiro internacional que opera em dólares, realizar transações com os indivíduos e entidades bloqueadas.
O efeito prático sobre o escritório Barci de Moraes Advogados pode ser severo, potencialmente inviabilizando suas operações no mercado internacional, congelando ativos no exterior e dificultando transações financeiras.
A situação ilustra o alcance extraterritorial da legislação americana e como sanções a indivíduos podem paralisar estruturas empresariais complexas, indo muito além do anunciado publicamente nas listas nominais
Fonte: Redaçao Site Eletronico Portal 364