Senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS (Foto: Carlos Moura/Agência Senado).Porto Velho, RO - O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou na quinta-feira (18) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que liberou uma investigada de prestar depoimento na comissão. Para Viana, a medida “prejudica muito” as investigações sobre fraudes bilionárias no sistema previdenciário e beneficia quem teria lucrado com os desvios.
“É uma decisão muito estranha, mas nós não vamos parar. Essas decisões envolvem pessoas com muitos amigos no Judiciário, que buscam seus padrinhos políticos para não comparecerem na CPI. Não buscamos quem investiga mais, cada Poder tem sua atribuição, mas os fraudadores aplaudem a decisão do ministro Dino”, declarou o senador.
A medida de Dino foi tomada em caráter liminar a partir de habeas corpus solicitado pela defesa de uma sócia de uma empresa apontada como participante do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões em fraude bilionária contra beneficiários do INSS. A convocação estava marcada para 18 de setembro, mas, segundo os advogados, teria caráter intimidatório e retaliatório, já que o marido da investigada, Maurício Camisotti, conhecido como “Careca do INSS”, havia se recusado a comparecer à CPMI.
Na decisão, Dino destacou que a investigada já é formalmente alvo de inquérito do INSS no STF, sob medidas cautelares como bloqueio de bens e busca e apreensão, o que descaracteriza sua condição de testemunha. Para o ministro, permitir sua oitiva como depoente configuraria violação ao direito ao silêncio e à proteção contra a autoincriminação, garantias previstas na Constituição.
“Não é possível qualificá-la validamente como testemunha, uma vez que o objeto da CPI coincide com o do procedimento policial em curso sob supervisão judicial. A tentativa de enquadramento da paciente como testemunha, em contexto no qual responde a investigação criminal, colide frontalmente com as garantias constitucionais contra a autoincriminação”, escreveu Dino sobre a não obrigatoriedade ao depoimento na CPMI do INSS.
Com isso, a sócia da empresa suspeita de atuar com as fraudes ficou desobrigada de comparecer à Comissão. Ela também não poderia ser conduzida coercitivamente. Caso decidisse ir à comissão, teria assegurados o direito ao silêncio, o acompanhamento de advogado e a dispensa do compromisso de veracidade.
Os próximos passos da CPMI do INSS
Apesar da liminar, o presidente da comissão garantiu que os trabalhos não serão interrompidos. Ele anunciou o cronograma da próxima semana, que prevê o depoimento do ex-ministro Onyx Lorenzoni na quinta-feira (25), além de novas convocações de personagens ligados ao suposto esquema de fraudes.
Entre eles está novamente o empresário Antônio Camilo, o “Careca do INSS”. Viana afirmou que, caso ele se recuse a comparecer, sua esposa será obrigada a depor — inclusive com a possibilidade de condução coercitiva, condição já negada por Dino. O senador ainda confirmou que um filho do casal será ouvido “de qualquer maneira”.
“Se ele não vier, ela virá. Teremos que fazer uma condução coercitiva, mas ofertamos ao Careca a vinda de forma voluntária”, afirmou Viana.
Como funcionou o esquema bilionário de desvios de beneficiários do INSS
Segundo investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo teria causado prejuízos bilionários a beneficiários do INSS por meio da inclusão de descontos indevidos em benefícios previdenciários, direto na folha de pagamento. A apuração já resultou em bloqueio de bens, operações de busca e apreensão e quebras de sigilo, alcançando empresas de fachada e suspeitos apontados como líderes do esquema.
Com o impasse entre a Comissão e o STF, a CPMI deve intensificar os esforços para ouvir outros depoentes e avançar na coleta de provas documentais. Viana reforçou que a comissão seguirá com o objetivo de esclarecer como funcionava o esquema de fraudes bilionárias envolvendo o INSS e quem foram seus principais beneficiários.
Fonte: Por Juliet Manfrin