Porto Velho RO - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) pedindo a anulação do diploma que tornou Rafael Bento Pereira, o "Fera", deputado federal pelo estado. O MPF alega que o ex-vereador de Ariquemes está inelegível devido a uma decisão da Câmara Municipal que cassou seu mandato em 2023 por conduta incompatível com o decoro público.
O procurador Leonardo Trevizani Caberlon argumenta que houve fraude e manobra política para reverter a cassação e restabelecer os direitos políticos de "Fera". Segundo o MPF, a Câmara Municipal de Ariquemes anulou indevidamente o decreto que o tornava inelegível, ignorando decisões judiciais já firmadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
MPF aponta fraude para burlar inelegibilidade
O recurso do MPF destaca que a anulação da cassação foi feita em tempo recorde, caracterizando uma tentativa de fraudar as regras eleitorais. O órgão afirma que a decisão da Câmara Municipal desrespeitou a autoridade da Justiça e violou princípios básicos da Administração Pública.
"Há a prevalência das decisões judiciais, cuja autoridade não pode ser afastada por manobra política levada a termo pela atual composição da Câmara Municipal de Ariquemes", afirma o procurador.
Vaga de deputado federal pode ir para prefeito de Vilhena
Se o TRE-RO acatar o pedido do MPF e anular o diploma de "Fera", a vaga de deputado federal pode ser ocupada pelo 2º suplente, que é o atual prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro.
"Se acontecer de ser convocado para a vaga de deputado federal, não irei pensar em mim e sim no que é melhor para Vilhena. E, neste momento, o melhor para Vilhena é ficar como prefeito", declarou.
Caso Flori recuse a vaga, o próximo na linha sucessória é o vereador de São Miguel do Guaporé, Jair Silva Gomes conhecido como Jair da Top Car.