Porto Velho RO - A inclusão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha da Interpol nesta quinta-feira (5.jun) contrasta com duas recusas anteriores da organização a pedidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os casos do jornalista Allan dos Santos e do influenciador Oswaldo Eustáquio – ambos investigados por suposta atuação anti-democrática durante o governo Bolsonaro – foram rejeitados pela entidade policial internacional nos últimos anos.
Os precedentes rejeitados
1. Allan dos Santos:
- Teve prisão decretada por Moraes em 2022 por acusações de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.
- A Interpol negou o pedido em dezembro de 2022, alegando "falta de informações" sobre o crime de lavagem. A organização solicitou detalhes da sentença, que não foram enviados.
2. Oswaldo Eustáquio:
- Alvo de prisão por envolvimento nos ataques à sede da Polícia Federal em Brasília (12/12/2022).
- A Interpol invocou seu Artigo 3º – que veta atuação em casos políticos, religiosos ou raciais – para recusar a inclusão (2023).
- Em março de 2024, a Justiça espanhola negou sua extradição, citando ausência de "dupla incriminação" (os atos não são crime na Espanha).
Como funciona a lista vermelha?
A Interpol não executa prisões. Suas "difusões vermelhas" apenas alertam polícias de 196 países sobre procurados pela Justiça de seus países de origem. Cada nação decide autonomamente se coopera com pedidos de captura ou extradição.
O caso Zambelli
A deputada foi incluída na lista após condenação do STF (14 de maio) a 10 anos de prisão por:
- Falsidade ideológica;
- Invasão de sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Moraes determinou ainda:
- Bloqueio de passaportes, contas bancárias e redes sociais;
- Multa diária de R$ 50 mil por publicações que "reiterem condutas criminosas".
Zambelli deixou o Brasil após a condenação.
Por que as recusas anteriores importam?
As negativas a Santos e Eustáquio revelam que a Interpol filtra pedidos com base em:
- Adequação às suas regras constitucionais (ex.: não intervenção em temas políticos);
- Completa documentação jurídica;
- Respeito ao princípio da dupla incriminação em extradições.
A decisão sobre Zambelli será um teste à eficácia da cooperação internacional do STF em casos de alto impacto político.
Com a confirmação de que Carla Zambelli está na Itália, o caso ganha novas dimensões jurídicas e diplomáticas.
Contexto jurídico internacional:
1. Tratado Brasil-Itália:
- Os dois países têm acordo de cooperação jurídica (em vigor desde 1989) que prevê extradição por crimes puníveis com mais de 2 anos de prisão.
- Os crimes de Zambelli (falsidade ideológica e invasão de sistema do CNJ) se enquadram nesse requisito.
2. Obstáculos práticos:
- A Itália não é obrigada a cumprir o alerta vermelho. A prisão depende de:
- Análise do Ministério da Justiça italiano;
- Decisão judicial local sobre validade do pedido brasileiro.
- Precedentes recentes (como a recusa da Espanha a extraditar Oswaldo Eustáquio) mostram que países europeus podem negar cooperação com base em:
- Falta de "dupla incriminação" (se o crime não existir na Itália);
- Argumentos de perseguição política (Artigo 3º da Convenção Europeia de Extradição).
3. Prazos:
- O processo de extradição pode levar até 18 meses segundo o tratado bilateral.
- Zambelli pode entrar com recursos no sistema italiano para evitar a deportação.
Reação do STF:
- O ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que comunique formalmente as autoridades italianas sobre:
- A condenação definitiva (10 anos de prisão);
- O bloqueio de bens e contas;
- A multa diária de R$ 50 mil por descumprimento de medidas.
Cenário político:
- Zambelli é aliada histórica de Bolsonaro e mantém base eleitoral no Brasil. Sua permanência na Itália pode:
- Fortalecer discursos de "perseguição política" entre apoiadores;
- Gerar atritos diplomáticos se o governo italiano demorar a responder.
Próximos passos:
1. A PF deve enviar à Itália os **dossiês completos do caso até 10 de junho.
2. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro acionará canais diplomáticos formais.
3. Zambelli pode tentar pedido de asilo político – hipótese rejeitada pela Itália em casos recentes (ex.: Cesare Battisti em 2009).
Nota: A Interpol já emitiu o alerta vermelho, mas a ação efetiva depende da vontade política e jurídica da Itália. A extradição de brasileiros para o país é rara: o último caso conhecido é de 2011 (envolvendo tráfico de drogas).
Fontes consultadas:
- Tratado de Extradição Brasil-Itália (Decreto nº 1.603/1989);
- Registros da Interpol sobre alertas vermelhos ativos;
- Precedentes de extradição na Justiça italiana (Ministério da Justiça da Itália).