Projeto foi aprovado no Plenário da Casa (Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO)
Porto Velho, RO - Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 712/2024 , que institui o Programa Estadual de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, denominado Programa Criança Protegida Rondônia. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25). De autoria do Poder Executivo, a iniciativa visa fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), proporcionar maior efetividade na proteção, além de integrar ações preventivas e de atendimento a casos de vulnerabilidade. De acordo com o projeto, o programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e estruturado em conformidade com a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com diretrizes que incluem intersetorialidade entre os órgãos envolvidos, descentralização político-administrativa e fortalecimento das estruturas do SGDCA, como os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares. O Programa Criança Protegida Rondônia também prevê a promoção de políticas públicas externas para a defesa e proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o estímulo à participação da família e da sociedade na proteção desse público e a utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) para o acompanhamento de transparência de direitos. Segundo o texto aprovado, as ações do programa deverão ser rompidas de forma articulada entre os órgãos estaduais, abrangendo áreas como segurança pública, saúde, educação, assistência social e socioeducação. O Programa Criança Protegida Rondônia busca integrar e aprimorar políticas estaduais já existentes, garantindo maior eficiência na proteção de crianças e adolescentes, especialmente graves em situação de vulnerabilidade. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na sessão e segue para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ( Sapl ) e no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
Fonte: ALE/RO
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