Reforma tributária propõe 14 alimentos com alíquota reduzida em 60%
Porto Velho, RO. Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.
Na justificativa do projeto, o governo informou
que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para
definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu
as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do
Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Embora
tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada,
como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência,
como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a
justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do
brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.
Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional: arroz;
feijão;
leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
manteiga;
margarina;
raízes e tubérculos;
cocos;
café;
óleo de soja;
farinha de mandioca;
farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
farinha de trigo;
açúcar;
massas;
pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).
O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero.
Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS). São eles: ovos;
frutas;
produtos hortículas.
Outros
14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de
lei: carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem
animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
queijos
tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão,
queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo
do reino;
mel natural;
mate;
farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
tapioca;
óleos vegetais e óleo de canola;
massas alimentícias;
sal de mesa iodado;
sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota
reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos
pela população de baixa renda:
sabões de toucador;
pastas de dentes;
escovas de dentes;
papel higiênico;
água sanitária;
sabões em barra.
Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade
para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início
de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou
um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o
conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.
Os
supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados
gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e
cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate
teriam redução de 60% na alíquota.
Ultraprocessados
Apesar
da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei,
o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que
incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas
bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do
imposto.
Em março, um manifesto assinado por médicos como
Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs
Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no
Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária
saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação
Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde
Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec).