Soluções inteligentes desenvolvidas pelo Governo de Rondônia são registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Dez soluções digitais desenvolvidas pela Setic foram registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Porto Velho, RO - Concretizando a transformação digital por meio de soluções inteligentes com o uso da tecnologia, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic realizou o registro de propriedade intelectual de dez soluções digitais desenvolvidas pela Setic, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Os programas de computador registrados são softwares estratégicos que fazem parte do trabalho empregado pelo Poder Executivo para aumentar a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público com o uso de tecnologia. As soluções digitais registradas no INPI são: Amparo, E-EstadoMr.DayPPE – Plataforma de Publicação Eletrônica, Prato FácilSolarRegulariza JáSID – Sistema Integrado de Descanso do Governo de Rondônia, Assine aqui e SIF – Sistema Integrado de Frequência.

O registro dos softwares no Instituto Nacional de Propriedade Industrial surge da necessidade de identificação e garantia da originalidade sobre o produto, prevenindo sua utilização indevida ou um novo registro realizado por terceiros.

A gerente de projetos da Setic, Monike Izzo, expressou que, com base na Lei Complementar n° 1.062, de 4 de junho de 2020, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, a Setic tem como competência analisar os sistemas desenvolvidos no âmbito do Governo de Rondônia e propor o registro da propriedade intelectual, objetivando proteger o patrimônio do Estado.

“Em virtude da relevância desses softwares que beneficiam o cidadão e o Estado, realizamos o registro de programa de computador para atribuir maior segurança jurídica, comprovando que são patrimônios de Rondônia e assim reforçamos nossa titularidade ao realizar acordos com outros Entes Federativos”, destacou Monike Izzo.

Em 2021, a Setic executou o registro de software do sistema VisaOn – Plataforma Digital de Vigilância Sanitária do Estado, elaborado conforme às necessidades da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa que permite o cruzamento de dados fornecidos pela Junta Comercial de Rondônia – Jucer, para facilitar o licenciamento de estabelecimentos licenciados pela Agevisa.

Atualmente, 11 programas de computador desenvolvidos pela Setic possuem certificado de registro.

A citada Lei de criação também dispõe que a Setic é o órgão de nível estratégico e tático, responsável por exercer a coordenação, supervisão, orientação técnica e controle, em nível central, das atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e transformação digital dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
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