Programa “Crescendo Bem” do Governo de Rondônia já atendeu mais de 1.700 famílias

Programa “Crescendo Bem” do Governo de Rondônia já atendeu mais de 1.700 famílias

Programa tem sido importante para complementar a renda

Porto Velho, ROCriado pelo Governo de Rondônia como “Criança Feliz+”, com base na Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019 e regulamentado pelo Decreto n° 24.641, de 30 de dezembro do mesmo ano, o programa que tem por objetivo prestar apoio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância do Sistema Único da Assistência Social – Suas, ganhou a nomenclatura “Crescendo Bem” a partir de 2021, com a aprovação da Lei Estadual n° 5.158, de 25 de novembro.

Vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, até maio deste ano, o programa atendeu a 1.797 famílias de 28 dos 52 municípios de Rondônia. Outros sete municípios já aderiram ao “Crescendo Bem”, porém ainda não iniciaram a execução.

Com estimativa anual de investimento de R$ 1,896 milhão, o “Crescendo Bem” contempla com a transferência de R$ 100 mensais, famílias que tenham criança de 0 a 3 anos ou até 6 anos (com deficiências) que estejam sendo atendidas pelo programa federal Criança Feliz, que tem por proposta apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância (0 a 6 anos) e facilitar o acesso às políticas e aos serviços públicos que necessitam. Com a nova nomenclatura, o “Crescendo Bem” expandiu o atendimento também para as gestantes.

Entre as famílias beneficiárias do “Crescendo Bem”, está a de Rosely da Fonseca, do município de Costa Marques, mãe de três crianças, uma delas de 2 anos, que é atendida pelo Criança Feliz, e por isso tem direito ao recebimento de R$ 100 do Executivo Estadual para serem investidos, preferencialmente, em uma alimentação mais saudável e nutritiva para ela. Os outros filhos de Rosely têm 8 e 4 anos.

“Este programa tem sido importante para complementar nossa renda, pois dependo do Auxílio Brasil para criá-los”, disse Rosely, completando que aguarda decisão da Justiça para começar a receber a pensão alimentícia do pai dos dois filhos mais velhos.

Para que o benefício não tenha seu propósito desviado, a lei que criou o “Crescendo Bem” estabelece em seu artigo 4° que os valores não podem ser utilizados para aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos não qualificados como gêneros de primeira necessidade, bem como serem utilizados como garantia de pagamento de empréstimos, fianças, financiamentos e afins, sob pena de exclusão da criança beneficiária.

Mãe do Kauã de 5 anos, Tatiane Sampaio, de Ariquemes, não trabalha porque precisa cuidar do filho com síndrome de Pierre Robin. Por conta disso, Tatiane necessita se dirigir com certa frequência a Porto Velho, para tratamento especializado, incluindo procedimentos cirúrgicos aos quais Kauã terá que ser submetido. Além dos R$ 100 do “Crescendo Bem”, ela conta com o Benefício de Prestação Continuada – BPC ao qual o filho tem direito.

Por orientação médica da equipe do Criança Feliz, Kauã não frequenta a escola. Os professores encaminham as tarefas correspondentes ao Pré-2 para a mãe aplicá-las em casa.

“Esses programas são importantes porque, além do auxílio financeiro, contribuem para o desenvolvimento do meu filho, com um profissional trabalhando na sua fala e de forma carinhosa”, observou Tatiane.

Michele Alves, também residente em Ariquemes, mãe de Heitor, 2 anos, atualmente não trabalha, enquanto o esposo é autônomo. Ela afirma que o Criança Feliz tem ajudado na coordenação motora e também no desenvolvimento da fala do filho, enquanto o “Crescendo Bem” permite com que ela complemente a alimentação, que também tem papel fundamental para o desenvolvimento físico e bem-estar da criança.

“É muito bom ter esse acompanhamento por profissionais especializados e contar também com este auxílio financeiro, que nos ajuda em muita coisa”, ressaltou.

ADESÃO

Os 28 municípios que já executam o Criança Feliz e com isso garantem a transferência de renda pelo Governo de Rondônia para as famílias atendidas são: Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Campo Novo, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte d’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Santa Luzia d’Oeste, São Francisco do Guaporé, Urupá, Vale do Paraíso e Vilhena.
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