Governador será obrigado a vetar projeto de zoneamento do Estado, afirmam especialistas


Pauta é reivindicada pelo setor produtivo há décadas Uma das agendas mais antigas (porém não menos importante) do setor produtivo de Rondônia poderá sofrer mais um revés ainda nesta
sexta-feira

Porto Velho, RO - O projeto que estabelece o zoneamento socioeconômico ambiental de Rondônia terá que ser vetado pelo Governador Marcos Rocha. Especialistas que acompanham o andamento da legislação apontaram inconstitucionalidades nas emendas modificativas protocoladas pelo deputado estadual Jean de Oliveira (MDB) sobre o texto-base. Isso significa que as propostas foram aplicadas como um “jeitinho” em cima da proposta inicial, que foi aceita pelas representações classistas e atendia os requisitos legais.

O posicionamento do Governador deve ser oficializado ainda nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). Se o Governador não vetar a proposta, ele mesmo deverá responder judicialmente, tendo em vista o fato de que não pode deixar de cumprir o que estipula a lei. Em que pese o fato de as emendas modificativas terem sido aplicadas, e aprovadas sobre o texto-base, cabe ao Governador sancioná-la e consequentemente responder na justiça.

O zoneamento socioeconômico, em grosso modo, irá estabelecer limites em terras, de modo que em algumas regiões a produção agropecuária deverá ser mais intensa, enquanto em outras áreas a preservação será maior. Caso a proposta seja vetada, a discussão só será retomada em fevereiro do ano que vem

Postar um comentário

0 Comentários