“A falta de uma estrutura própria dentro do governo para atender as inúmeras demandas das pessoas com deficiência tem contribuído para ausência de políticas públicas específicas para atender essa população,” justificou o deputado Cirone Deiró (PODE), ao defender a criação da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Pela proposta a referida Superintendência terá por finalidade implantar, executar e monitorar ações que contribuam para a adequada condução do cumprimento da legislação federal e estadual no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência. A proposta levada ao governador Marcos Rocha tem por finalidade melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias, no âmbito do Estado de Rondônia.
O parlamentar lembrou que, o tema norteador da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência para o ano de 2021: “É tempo de transformar conhecimento em ação”. Segundo ele, a escolha do tema reconhece que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia de direitos das pessoas com deficiências, no entanto, na prática, a maior parte do que se assegura na lei não é acessível a todos. “Por isso, estou apresentando essa proposta ao governador Marcos Rocha para criar a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência com autonomia administrativa e financeira para articular todas as ações relacionadas à política dos direitos da pessoa com deficiência no âmbito do Governo do Estado de Rondônia,” defendeu.
Para o deputado Cirone criação da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência deve trabalhar com foco na transversalidade e de forma articulada com as demais secretarias e autarquias do governo como forma de assegurar o direito à saúde, educação, trabalho, proteção social, cultura, esporte, mobilidade urbana e demais direitos desse público. Ele citou dados levantados em 2019, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, onde pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual, auditiva, física, mental, múltipla, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação ou altas habilidade. “Esses números representam quase 25% da população do país, devemos considerar que em Rondônia existem milhares de pessoas com algum tipo de deficiência vivendo de forma invisível por não ter acesso aos seus direitos,” alertou.
Na avaliação do deputado, o governador Marcos Rocha tem se demostrado sensível as questões que envolvem o bem estar das pessoas e criar uma estrutura própria no executivo estadual para atender essa parcela da população que tem sido negligenciada por anos, será um importante legado do seu governo para os rondonienses. Segundo o deputado, ausência de políticas públicas tem sobrecarregado as famílias que precisam suprir as necessidades das pessoas com deficiência. “Essa realidade pode se caracterizar uma forma de discriminação e aumenta ainda mais o desrespeito as pessoas com deficiência. Todas às vezes que uma pessoa com deficiência tem negado direitos básicos à saúde, educação, esporte, lazer e demais direitos necessários para o exercício pleno da cidadania estamos obrigando essas pessoas a caminharem a segunda milha para reivindicar direitos já assegurados em lei,” disse.
Cirone também falou sobre a necessidade de investimentos públicos e parcerias com organizações não governamentais que tem realizado com muito esforço o trabalho de atendimento as pessoas com deficiência em vários municípios. Segundo ele, a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência deverá ainda atuar no sentido de qualificar profissionais que, de alguma forma, vão trabalhar ou interagir com essas pessoas, seja na área da saúde, na área da educação, no trabalho ou lazer. Cirone reconhece que é atribuição do poder executivo estadual propor, coordenar, orientar e acompanhar ações e políticas públicas para a promoção, garantia e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, conforme a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
Mães fazem reivindicação
O gabinete do deputado Cirone Deiró se tornou referência na Assembleia Legislativa para as mães e familiares de alunos com deficiência que reivindicam a contratação de mediadores pedagógicos para atenderem seus filhos na rede estadual de ensino. Em seus encontros com as mães, o deputado também tem recebido relatos da ausência de profissionais na área da saúde, especialmente pediatra, neurologista pediátrico, psicólogo, neuropsicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista, psicopedagoga e profissional de educação física.
Especialistas defendem que o fundamento básico da inclusão escolar está no reconhecimento pelas escolas das diversas necessidades dos alunos, e que as escolas estejam preparadas tanto do ponto de vista estrutura, quanto profissional para responder a essas necessidades com profissionais capacitados, assegurando-lhes uma educação de qualidade. “Tenho transmitido ao governador Marcos Rocha as angústias e reivindicações dessas mães que lutam literalmente a cada dia pelos direitos dos seus filhos. Acredito na sensibilidade do governador para avançarmos na implantação de políticas públicas para atender todas as pessoas com algum tipo de deficiência em nosso estado,” concluiu.