Tribunal considerou a projeção viável, mas reforçou a necessidade de atenção no planejamento orçamentário.
Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu alerta à Prefeitura de Candeias do Jamari, sob gestão do prefeito Lindomar Barbosa Alves, após identificar divergência na previsão de receita para o exercício de 2026.
Segundo análise técnica, a estimativa municipal ficou 9,72% abaixo da projeção calculada pelo TCE-RO, ultrapassando o intervalo de confiança de ±5% estabelecido pela Instrução Normativa nº 57/2017.
Apesar da diferença, o relator do processo, conselheiro Paulo Curi Neto, considerou a postura da gestão municipal prudente, destacando que a previsão conservadora reduz riscos de frustração orçamentária e pode resultar em arrecadação superior à prevista, sem comprometer a execução do orçamento.
Determinação do TCE-RO
Mesmo com a variação negativa, o Tribunal considerou viável a previsão de receita do município, mas determinou a emissão de alerta ao gestor, reforçando a necessidade de maior atenção no planejamento e execução orçamentária.
A medida busca assegurar que a administração municipal adote estratégias adequadas para garantir equilíbrio financeiro e transparência na aplicação dos recursos públicos.