A votação aconteceu durante a última sessão extraordinária da Casa (Foto: Israel Vale Jr. I Secom - Governo de Rondônia).Cacoal, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois projetos de lei que somam mais de R$ 8 milhões em investimentos voltados à gestão ambiental do estado. Os recursos contemplam ações de monitoramento de recursos hídricos, capacitação técnica e enfrentamento às mudanças climáticas.
O Projeto de Lei 948/2025 autoriza crédito adicional suplementar de até R$ 4,6 milhões para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRH). O valor será destinado a atividades como emissão de outorgas, monitoramento de barragens, análises laboratoriais e apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas, além de despesas operacionais.
Já o Projeto de Lei 946/2025 libera até R$ 4,3 milhões para o Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (Funclima). Entre as ações previstas estão a realização do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, apoio técnico em projetos, capacitações e auxílio financeiro a famílias que vivem na Reserva Extrativista Rio Cautário.
A iniciativa também reforça a presença de Rondônia em conferências internacionais sobre clima e biodiversidade, além de ampliar as oportunidades de captação de recursos em fundos climáticos globais.
Com a aprovação, Rondônia fortalece sua política ambiental, conciliando desenvolvimento econômico, conservação da Amazônia e qualidade de vida para as comunidades rurais e urbanas.
Fonte: ALE-RO