Situação crítica enfrentada pelas agências reguladoras federais promete ganhar corpo em comissões no Congresso neste semestre. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)Por Juliet Manfrin.Porto Velho, RO- A situação das agências reguladoras federais administradas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser destaque na pauta do Congresso Nacional nas próximas semanas. As agências são pilares essenciais para a vida dos cidadãos brasileiros, mas alegam viver um cenário de sucateamento, escassez de profissionais, além de baixa ou quase nenhuma estrutura de apoio. Por outro lado, elas vêm sendo palco de escândalos de corrupção, falta de transparência e ineficiência. Segundo parlamentares, elas estariam próximas de um colapso.
As agências reguladoras tentam fazer com que serviços fundamentais, como energia elétrica, saúde, transporte, telecomunicações, saneamento e petróleo, funcionem de forma eficiente, segura e com qualidade. Analistas alertam que o bom ou mau funcionamento afeta a vida de todos os brasileiros. Quando funcionam mal, criam entraves burocráticos, fazem vistas grossas para irregularidades e geram corrupção.
“São essas instituições que definem regras para tarifas, fiscalizam contratos, impõem padrões de qualidade e protegem os direitos dos consumidores, impactando diretamente o valor da conta de luz, a qualidade da internet, o preço dos remédios e a segurança dos transportes”, alerta a professora e doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
Outro ponto de vista é o de que as agências reguladoras são um problema e não uma solução, pois a colocação de mais dinheiro e funcionários públicos nesses órgãos significa retirar recursos do setor produtivo, segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
"Qual é o projeto, atitude que qualquer agência reguladora fez que você teve orgulho de pagar imposto para ela? Pelo contrário, o que aparece nos jornais é corrupção, é regulação, é dificuldade, é reserva de mercado. Qual é o incentivo de uma agência reguladora resolver o problema específico da sociedade? Se acaso resolver aquele problema, não precisa mais da agência. Esse que é o grande problema", afirmou o parlamentar.
Recentemente representantes das agências participaram de um debate na Comissão de Infraestrutura do Senado e descreveram um cenário de colapso. Segundo eles, com a falta crônica de orçamento e a escassez de pessoal, as estruturas reguladoras passam por um cenário de sucateamento, o que compromete sua capacidade de atuação. Para parlamentares que participaram do debate, esse cenário, por si só, abre um espaço preocupante para corrupção e atos ilegais.
As agências são mantidas, em grande parte, por receitas próprias, geradas por taxas de fiscalização, multas aplicadas e fundos setoriais vinculados aos setores que regulam (como energia, saúde, telecomunicações entre outros). Embora sejam vinculadas ao governo federal, não dependem exclusivamente do Tesouro Nacional, mas precisam da liberação orçamentária aprovada pelo Executivo para utilizar esses recursos e, com frequência, têm sofrido cortes ou contingenciamentos.