A ação busca reverter a redução de voos e tarifas abusivas, além de exigir melhores condições de viagem para os rondonienses.
Porto Velho, RO - Na última quarta-feira, 10 de julho, a força-tarefa formada pelo Instituto Escudo Coletivo, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) deu um passo importante na luta para resolver o caos aéreo enfrentado pelos rondonienses.
O grupo protocolou duas novas manifestações no âmbito da Ação Civil Pública que denuncia a falha na prestação de serviços aéreos no estado. Entre os documentos apresentados estão uma réplica à defesa das empresas aéreas e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
A ação está centrada na omissão da União e da Anac, que, segundo os autores da ação, têm o dever de garantir a conectividade regional e assegurar os direitos dos cidadãos de Rondônia. A redução drástica de voos e a imposição de horários e trajetos inadequados foram apontados como medidas prejudiciais à população. O objetivo da ação é pressionar para que as autoridades tomem medidas concretas para restaurar e ampliar a malha aérea do estado.
Em suas defesas, as empresas aéreas alegam custos operacionais elevados e baixa demanda, justificando a redução das operações. No entanto, os autores da ação contestam essas alegações, destacando o fato de que as aeronaves frequentemente estão lotadas e que, apesar disso, as empresas continuam lucrativas, conforme relatórios financeiros.
Além disso, foi apontada a falha dessas companhias na prestação de assistência em casos de atrasos e cancelamentos, bem como a imposição de condições que violam os direitos e a dignidade dos consumidores rondonienses.
O recurso apresentado ao TRF1 reforça a argumentação de que a escassez de voos diretos, o aumento abusivo das tarifas e a concentração das rotas em outras regiões prejudicam a população de Rondônia. Esses fatores, de acordo com os autores, violam princípios constitucionais, como o direito à mobilidade e a isonomia, além de afetarem diretamente a economia local. A falta de conectividade impacta negativamente os negócios, as viagens pessoais e profissionais, e até mesmo a saúde mental dos rondonienses.
Gabriel Tomasete, presidente do Instituto Escudo Coletivo, expressou confiança de que o Judiciário reconhecerá a urgência do caso, considerando a dimensão social que a crise aérea provoca em todo o estado. A força-tarefa pede que o TRF1 leve em consideração a gravidade da situação e adote medidas equilibradas, com sensibilidade social, para garantir o restabelecimento da conectividade aérea, essencial para o desenvolvimento sustentável de Rondônia.
Com essa ação, espera-se que o estado de Rondônia recupere sua conectividade e que os direitos dos seus cidadãos sejam respeitados, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida para todos.