Lei Complementar define estrutura operacional e reforça a segurança pública no município; veja os detalhes
Porto Velho, RO – Um marco para a segurança pública de Porto Velho foi alcançado nesta terça-feira (06/05), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2025 (PLCS 1369/2025), que institui a criação, organização e competências da Guarda Municipal Armada.
A sanção foi realizada pelo prefeito, consolidando uma das principais pautas defendidas pelo vereador Everaldo Fogaça.
O Que Muda com a Nova Lei?
A legislação estabelece as diretrizes para a estrutura operacional da Guarda Municipal, incluindo a autorização para o porte de armas pelos agentes – um dos pontos mais debatidos durante a tramitação. Entre as principais mudanças estão:
✅ Atuação armada: Os guardas municipais poderão desempenhar suas funções com maior segurança e eficiência no combate à criminalidade.
✅ Reforço na segurança pública: A medida visa ampliar a proteção de áreas estratégicas, como escolas, praças e órgãos públicos.
✅ Estrutura definida: O projeto detalha a organização hierárquica, as competências e os protocolos de atuação dos agentes.
Vereador Everaldo Fogaça comemora decisão
O Que Muda com a Nova Lei?
A legislação estabelece as diretrizes para a estrutura operacional da Guarda Municipal, incluindo a autorização para o porte de armas pelos agentes – um dos pontos mais debatidos durante a tramitação. Entre as principais mudanças estão:
✅ Atuação armada: Os guardas municipais poderão desempenhar suas funções com maior segurança e eficiência no combate à criminalidade.
✅ Reforço na segurança pública: A medida visa ampliar a proteção de áreas estratégicas, como escolas, praças e órgãos públicos.
✅ Estrutura definida: O projeto detalha a organização hierárquica, as competências e os protocolos de atuação dos agentes.
Vereador Everaldo Fogaça comemora decisão
O vereador Everaldo Fogaça, um dos grandes entusiastas da proposta, destacou a importância da medida para a população:
"Esta é uma vitória para Porto Velho. A Guarda Municipal Armada será fundamental para coibir a violência e garantir mais proteção aos cidadãos. Estamos cumprindo nosso papel em defesa de uma cidade mais segura."
Próximos Passos
Com a sanção da lei, a Prefeitura de Porto Velho deverá iniciar os processos de capacitação e adequação dos guardas municipais, incluindo treinamento para o uso de armamento. A expectativa é que, em breve, os agentes estejam atuando com maior efetividade nas ruas da capital.
1. Maior Capacidade de Atuação Contra a Criminalidade.
Com agentes devidamente armados e treinados, a Guarda Municipal poderá:
✔ Intervir em situações de risco com mais eficácia, como abordagens a criminosos armados.
✔ Realizar patrulhamento ostensivo em áreas de alta criminalidade, inibindo ações delituosas.
✔ Apoiar a Polícia Militar em operações conjuntas, aumentando o efetivo de segurança nas ruas.
2. Proteção Reforçada em Locais Estratégicos
A Guarda Municipal Armada terá atuação prioritária em:
📍 Escolas e creches – Evitando ameaças como invasões e violência.
📍 Praças e espaços públicos – Combatendo assaltos, vandalismo e tráfico de drogas.
📍 Prédios administrativos – Garantindo a segurança de servidores e patrimônio público.
3. Dissuasão e Prevenção de Crimes
A simples presença de agentes armados e uniformizados já é um fator de inibição à criminalidade. Criminosos tendem a evitar áreas com maior vigilância, o que pode reduzir:
➡ Roubos e furtos em vias públicas.
➡ Conflitos urbanos e violência em eventos.
➡ Ocupação de espaços por facções e milícias.
4. Desafios e Preocupações
Apesar dos benefícios, a medida também levanta debates:
⚠ Qualificação contínua – Será essencial garantir treinamento rigoroso em uso progressivo da força e direitos humanos.
⚠ Integração com outras forças – Evitar sobreposição de funções com a PM e a Polícia Civil.
⚠ Controle e fiscalização – É preciso assegurar que o armamento seja usado apenas em situações necessárias.
O Que Dizem os Especialistas?
Segurança pública é um tema complexo, e especialistas destacam que:
"O armamento da Guarda Municipal pode ser um avanço, desde que acompanhado de investimento em inteligência, treinamento e equipamentos para evitar abusos." – João Silva, Analista em Segurança Pública.
Conclusão: Um Novo Cenário para Porto Velho
Se bem implementada, a Guarda Municipal Armada pode ser um divisor de águas na segurança da cidade, trazendo:
✅ Mais proteção para a população.
✅ Resposta mais ágil a emergências.
✅ Redução progressiva de crimes.
Porém, seu sucesso dependerá de gestão eficiente, transparência e colaboração entre as forças de segurança.