Pedido de vista suspende julgamento de recurso contra governador de Rondônia

Pedido de vista suspende julgamento de recurso contra governador de Rondônia


Adversário de Marcos Rocha o acusa de abusos de poder político e econômico nas Eleições 2022.

Porto Velho, RO
- Um pedido de vista apresentado pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Isabel Gallotti suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves da Silva, governador e vice-governador do estado. Eles foram acusados de supostos abusos de poder político e econômico nas Eleições de 2022.

Na sessão de hoje, ao apresentar voto-vista, o ministro Ramos Tavares acompanhou integralmente o entendimento do então relator, ministro Raul Araújo, e negou o recurso proposto por adversário dos dois políticos por ausência de provas robustas e suficientes. O ministro Raul Araújo não integra mais o TSE.

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Ao votar, o ministro Ramos Tavares disse que não constatou a veracidade de medidas apontadas como ilícitas na Aije, como assédio político a servidores comissionados, disparo em massa de propaganda de veiculação em telemarketing e supostas irregularidades na execução dos programas Prato Fácil e Tchau Poeira. O ministro disse que os programas foram criados em anos anteriores às Eleições de 2022.

A exemplo do relator, o ministro Ramos Tavares considerou que as provas apresentadas “não demonstram nenhum traço de abusos dos poderes político e econômico que ampare minimamente a grave pretensão de cassação de mandatos”. Para ele, o exame conjunto destes fatos não revela a existência de gravidade nas circunstâncias “para macular a legitimidade do pleito eleitoral”.

Proposta pelo candidato a governador, Daniel Pereira, a Aije pede as cassações dos mandatos e as inelegibilidades do governador e do vice por práticas de indevida utilização de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão na campanha eleitoral, compra de votos e veiculação irregular de propaganda eleitoral, entre outros delitos.

O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista da ministra Isabel Gallotti.

Entendido. Vou analisar o conteúdo fornecido e apresentar um resumo equilibrado dos principais pontos de discussão em português do Brasil, conforme solicitado. Aqui está o resumo:
Análise do Julgamento de Recurso contra o Governador de Rondônia

Este artigo discute o julgamento de um recurso contra o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e seu vice, Sérgio Gonçalves da Silva, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Suspensão do Julgamento

Pontos Favoráveis

- A suspensão permite uma análise mais detalhada do caso pela ministra Isabel Gallotti.

- Demonstra a cautela do TSE em casos complexos envolvendo autoridades eleitas.

Pontos Contrários

- A suspensão pode atrasar a resolução final do caso.

- Pode gerar incerteza política no estado de Rondônia durante o período de análise.

Acusações de Abuso de Poder

Pontos Favoráveis à Acusação

- Foram apresentadas denúncias de assédio político a servidores comissionados.

- Alegações de disparo em massa de propaganda via telemarketing.

- Questionamentos sobre a execução dos programas Prato Fácil e Tchau Poeira.

Pontos Favoráveis à Defesa

- O ministro Ramos Tavares não constatou veracidade nas acusações.

- Os programas questionados foram criados antes das eleições de 2022.

- Falta de provas robustas para sustentar as acusações.

-Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)

Argumentos a Favor da Decisão

- O TRE-RO rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

- O ministro Ramos Tavares acompanhou o entendimento do relator anterior.


Fonte: Painel Político
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