O governo Lula pediu, em regime de urgência, aumento de impostos às empresas, como JCP e CSLL para cumprir arcabouço.| Foto: reprodução/TV Câmara.
Porto Velho, RO - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste fim de semana que o governo pode ter bastante resistência no Congresso com o projeto de lei que pretende aumentar as alíquotas de dois impostos sobre o lucro de empresas, como o JCP (Juros sobre Capital Próprio) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso – com regime de urgência – o aumento de dois pontos percentuais para a CSLL aos bancos (de 20% para 22%), de um ponto percentual às demais empresas (9% para 10%) e aos seguros privados e capitalização (de 15% para 16%).
Já o JCP terá um aumento de 15% para 20% do imposto de renda na fonte. O governo estima que o aumento desses impostos deve gerar uma receita de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027. Para o ano que vem, a expectativa é de arrecadar R$ 21,03 bilhões, o que fecharia as contas dentro da meta de zerar o rombo dentro do arcabouço fiscal.
Lira criticou o pedido feito pelo governo de tramitar o aumento dos dois impostos em regime de urgência -- que tranca a pauta da Câmara após 45 dias --, e afirmou que qualquer tributação a mais por parte do governo é vista com resistência pelos parlamentares.
“Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional. Portanto, a discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é provável que seja aprovado, é quase impossível que seja aprovado. Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, disse em um evento no sábado (31).
O pedido do governo para aumentar impostos contrasta com uma fala do próprio ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que disse na sexta (30), no mesmo evento, que o governo havia conseguido organizar as contas públicas sem precisar aumentar tributos. Lira rebateu e disse que caso a Câmara identifique que as medidas têm caráter de aumento de impostos, enfrentarão dificuldades no Congresso.
Lira ainda defendeu a necessidade de cortes em gastos obrigatórios, argumentando que o atual governo tem priorizado essas despesas, comprimindo as discricionárias e dificultando a atração de investimentos. Ele destacou que o arcabouço fiscal atual oferece segurança na relação às contas públicas e deve ser respeitado, afirmando que, caso a meta fiscal não seja alcançada, “o normal é ter as consequências de não se alcançar a meta”.
O presidente da Câmara dos Deputados também comentou sobre a recente crise das emendas parlamentares, afirmando que o Congresso “não tem problema com transparência”, destacando que é mais correto que os 594 parlamentares decidiram sobre o destino de verbas para políticas públicas, em vez de um único ministro não eleito.
Lira reiterou também a importância de garantir que a legislação sobre o Orçamento seja prerrogativa do Congresso Nacional e que a Câmara esteja aberta ao diálogo para alcançar um consenso sobre isso, evitando ingerências entre os poderes.
Fonte: Por Guilherme Grandi.
Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso – com regime de urgência – o aumento de dois pontos percentuais para a CSLL aos bancos (de 20% para 22%), de um ponto percentual às demais empresas (9% para 10%) e aos seguros privados e capitalização (de 15% para 16%).
Já o JCP terá um aumento de 15% para 20% do imposto de renda na fonte. O governo estima que o aumento desses impostos deve gerar uma receita de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027. Para o ano que vem, a expectativa é de arrecadar R$ 21,03 bilhões, o que fecharia as contas dentro da meta de zerar o rombo dentro do arcabouço fiscal.
Lira criticou o pedido feito pelo governo de tramitar o aumento dos dois impostos em regime de urgência -- que tranca a pauta da Câmara após 45 dias --, e afirmou que qualquer tributação a mais por parte do governo é vista com resistência pelos parlamentares.
“Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional. Portanto, a discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é provável que seja aprovado, é quase impossível que seja aprovado. Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, disse em um evento no sábado (31).
O pedido do governo para aumentar impostos contrasta com uma fala do próprio ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que disse na sexta (30), no mesmo evento, que o governo havia conseguido organizar as contas públicas sem precisar aumentar tributos. Lira rebateu e disse que caso a Câmara identifique que as medidas têm caráter de aumento de impostos, enfrentarão dificuldades no Congresso.
Lira ainda defendeu a necessidade de cortes em gastos obrigatórios, argumentando que o atual governo tem priorizado essas despesas, comprimindo as discricionárias e dificultando a atração de investimentos. Ele destacou que o arcabouço fiscal atual oferece segurança na relação às contas públicas e deve ser respeitado, afirmando que, caso a meta fiscal não seja alcançada, “o normal é ter as consequências de não se alcançar a meta”.
O presidente da Câmara dos Deputados também comentou sobre a recente crise das emendas parlamentares, afirmando que o Congresso “não tem problema com transparência”, destacando que é mais correto que os 594 parlamentares decidiram sobre o destino de verbas para políticas públicas, em vez de um único ministro não eleito.
Lira reiterou também a importância de garantir que a legislação sobre o Orçamento seja prerrogativa do Congresso Nacional e que a Câmara esteja aberta ao diálogo para alcançar um consenso sobre isso, evitando ingerências entre os poderes.
Fonte: Por Guilherme Grandi.