Em ação do MPF, Justiça Federal dá prazo de cinco dias para União comprovar contratação de brigadistas em Rondônia

Em ação do MPF, Justiça Federal dá prazo de cinco dias para União comprovar contratação de brigadistas em Rondônia


Caso a União não comprove que cumpriu a decisão liminar, foi fixada multa diária no valor de R$ 100 mil, até o limite de R$ 10 milhões.

Porto Velho, RO
- Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal fixou prazo de cinco dias para que a União comprove que adotou as medidas para combater os incêndios florestais em Rondônia, determinadas em caráter urgente, no último dia 17 de setembro. Caso a União não comprove que cumpriu a decisão liminar, foi fixada multa diária no valor de R$ 100 mil, até o limite de R$ 10 milhões.

Na decisão, a Justiça Federal determinou que a União libere recursos para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada (totalizando 450 brigadistas) para atuar junto à Superintendência do Ibama em Rondônia, no combate aos incêndios da região. Além disso, determinou o deslocamento de efetivo da Força Nacional de Segurança para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorre o combate às queimadas, bem como a escolta dos agentes brigadistas, contribuindo com o Exército Brasileiro.

Outra determinação é que seja fornecido pelo menos um helicóptero equipado com dispersores de água, com tripulação treinada, pelo tempo suficiente para conter as queimadas e tirar Rondônia do estado crítico em que se encontra.

Na ação, o MPF pede que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a serem revertidos em ações de cunho ambiental, voltadas ao reflorestamento de áreas públicas desmatadas e atingidas pelos incêndios em Rondônia, assim como direcionadas à retomada de terras públicas federais irregularmente ocupadas por particulares em todo o estado. Esse pedido ainda será decidido pela Justiça Federal.

Queimadas - Só em Rondônia, em julho, foram observados 1.618 focos de queimadas, em agosto, 4.522 focos e apenas nos primeiros 15 dias de setembro foram registrados 1.532. A falta de chuvas e aumento da seca na região podem estar relacionadas à ação das queimadas e desmatamento, com efeitos no ciclo ambiental e climático. O rio Madeira registrou recentemente cota de 41 centímetros, o nível mais baixo desde que começaram as medições. Porto Velho e região (incluindo Lábrea e Humaitá, no Amazonas) estão no epicentro da poluição atmosférica extrema, registrando o pior índice de qualidade do ar do planeta, ao lado de Rio Branco (AC).

Ação civil pública nº 1013869-27.2024.4.01.4100

Fonte: Por MPF-RO - Foto: Mateus Gonçalves/CMB/RO
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