A coalizão governista, Liberdade Avança, não alcança nem sequer 10% dos senadores
Porto Velho,RO.
A maratona de negociações políticas que marcou o governo de Javier
Milei em abril passado entrou em uma nova e importante fase nesta
terça-feira (6), quando o Senado da Argentina começou a debater o seu
pacote de medidas liberais, a chamada Lei Ônibus ou Lei Bases.
Os
números, por si só, expressam o tamanho do desafio da Casa Rosada: a
coalizão governista, Liberdade Avança, não alcança nem sequer 10% dos
senadores. São 7 entre 72 membros da Casa. Para aprovar uma medida do
tipo, são necessários ao menos 37 votos.
sucesso das negociações
do governo na Câmara de Deputados, Casa que no findar de abril aprovou o
pacotão liberal, deu algum ânimo aos defensores dessa agenda. Mas o
desafio e o histórico do Senado são bem diferentes daqueles que tem a
Câmara.
O texto de mais de 230 artigos da Lei Ônibus e um pacote
fiscal à parte que reduz a isenção do imposto de renda, aprovados pelos
deputados, começaram a ser debatidos por comissões antes de ir ao
plenário do Senado –a saber, são elas as comissões de Legislação, a de
Assuntos Constitucionais e a de Orçamento e Finanças.
São
comissões diversas e que, dessa maneira, possuem defensores e detratores
do projeto de Milei. Mas, mesmo entre aqueles considerados da "oposição
dialoguista", que joga com o governo com frequência, há nomes que
recentemente criticaram a administração, notadamente na polêmica sobre o
financiamento das universidades públicas argentinas.
O projeto
alçado por Javier Milei como sua prioridade legislativa abre caminho
para privatização de várias empresas, entre elas a Aerolíneas; permite
que o presidente decida sobre algumas áreas da administração pública sem
o Congresso por um ano; implementa uma pequena reforma trabalhista e
derruba uma moratória previdenciária.
É uma versão desidratada do
calhamaço apresentado em janeiro pela Casa Rosada sem qualquer
negociação com legisladores. Após derrapar em uma primeira análise no
Congresso, o governo deu alguns passos atrás e refez a proposta, mas
mantendo seus pilares fundamentais.
Para defender o governo (ou
ouvir críticas, como na prática ocorreu) esteve presente no Senado o
ministro do Interior, Guillermo Francos, o artífice das negociações com
as bancadas legislativas.
"Na história de 40 anos de democracia
na Argentina, cada governo teve que resolver problemas que foram gerados
por governos anteriores, fundamentalmente crises econômicas", disse ele
em seu discurso inicial. "O governo Milei se encontrou com a pior crise
de toda a história da democracia, o Banco Central não tinha nem US$ 1."
O
projeto ultraliberal na Casa Rosada alega que a lei, "que daria bases
para uma nova economia", de acordo com os argumentos de Milei e aqueles
que o cercam, é necessária para um Estado menos deficitário.
A
oposição mais ferrenha, agrupada no União pela Pátria, liderado pelo
kirchnerismo, alegou que o projeto que nesta terça-feira começou a ser
debatido tem linhas que diferem do conteúdo aprovado pela Câmara.
O
porta-voz de Milei, o também economista Manuel Adorni, disse durante
sua conferência matinal que se tratavam de erros de digitação e que já
estavam sendo resolvidos.
Organizações sindicais buscam escalar a
pressão contra o governo nesta semana com a convocação de uma
paralisação geral para esta quinta-feira (9). Espera-se que todos os
transportes parem neste dia, e moradores, em especial os de Buenos
Aires, já começam a reorganizar suas rotinas levando isso em conta.
Até
aqui a manifestação popular mais contundente contra as medidas de Milei
não ocorreu por sua Lei Ônibus, mas sim pelo imbróglio do financiamento
das universidades públicas, que levou milhares às ruas no último dia 23
em cenas impressionantes.
Alguns líderes sindicais, como os da
Aerolíneas, prometeram escrachar senadores que votarem a favor da Lei
Ônibus quando estes tomarem voos pela companhia. O governo criticou a
declaração, e o porta-voz de Milei, Adorni, afirmou que o governo vai
garantir a segurança dos legisladores e que uma declaração do tipo tem
"um quê mafioso".
É neste Senado no qual Milei tenta lograr uma
vitória onde, em março, seu megadecreto liberal, o DNU (Decreto de
Necessidade e Urgência), que promove a desregulação da economia
argentina, foi rechaçado, em uma derrota contundente. A matéria segue em
vigor porque, de acordo com a Constituição, só seria derrubada se
também a Câmara a reprovasse. Essa Casa ainda não a analisou.
Se
houver modificações na Lei Ônibus no Senado, e tudo indica que haverá, a
matéria tem de voltar à Câmara para nova chancela. O governo trabalha
com um prazo fictício estabelecido por ele próprio para aprovar toda a
matéria e vê-la em prática: o próximo dia 25.
Nesta data Milei
diz querer assinar com governadores, em Córdoba, o chamado Pacto de
Maio, medida simbólica de dez pontos para afinar quais os objetivos
futuros da Argentina. É uma sinalização à população, mas também ao
empresariado e aos potenciais investidores externos, de que há
alinhamento entre a gestão federal e as províncias.
Na prática, esse diálogo é muito mais complicado, com governadores da oposição se recusando a negociar com essa administração.
Fonte: Folhapress