Dirceu Cardoso Gonçalves.
Porto Velho, RO - As greves no serviço público federal estão ganhando contornos assustadores. Quinze categorias, entre elas as ligadas à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), CGU (Controladoria Geral da União), Tesouro Nacional, Susep (Superintendência de Seguros Privados) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) reivindicam reajustes salariais, já obtiveram alguns avanços, mas mesmo assim o movimento continua. O setor de petróleo já contabiliza perdas superiores a R$ 2,2 bilhões. Há 120 dias, não ocorre concessão de renovações e novas licenças ambientais de instalação e operação para as empresas de petróleo e gás. Mineração e energia são outros setores afetados pela paralisação do Ibama. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), diz que há também 30 mil veículos importados aguardando liberação ambiental em portos.
O maior prejuízo vem da paralisação das atividades de campo do Ibama. Entre os setores da economia mais afetados, o de petróleo e gás contabiliza mais de 120 dias sem renovações e novas licenças das autoridades ambientais – condição necessária para instalação e operação de projetos. Com isso, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), cerca de 40 mil barris de petróleo deixaram de ser produzidos, todos os dias, pelas empresas. “Uma das nossas associadas teve de devolver uma sonda que veio do exterior porque estava sem licença de produção, e demitiu 20 funcionários, já que o equipamento só poderá voltar daqui a um ano”, diz o presidente da entidade, Roberto Ardenghy. “O processo só se agrava à medida que o tempo passa, porque as empresas são obrigadas a postergar decisões de investimentos.” Como é impossível aumentar a capacidade de extração diária, afirma Ardenghy, as empresas não terão como compensar a produção que se perdeu. O impacto não vale só para as companhias: perdem também os governos, com a menor arrecadação de impostos (uma vez que deixam de ser recolhidos royalties sobre a extração dos insumos), além dos impactos na balança comercial e no PIB.
Com a paralisação das atividades de campo do Ibama, o número de licenças concedidas despencou de 180, no primeiro quadrimestre do ano passado, para 69 no mesmo período deste ano. O número é da Associação Nacional dos Servidores Especialistas em Meio Ambiente (Ascema Nacional). Apenas no setor elétrico, foram afetados quatro processos de termoelétricas, que somam 5.970 megawatts (MW) de capacidade, e três de eólicas, que poderiam gerar mais 934,8 MW de energia. Também tiveram análises e emissões de autorizações interrompidas projetos ligados à mineração. Mas, segundo o Ibram, que representa as mineradoras, ainda não houve reclamação dos associados. Já segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), há hoje 30 mil veículos aguardando liberação ambiental em portos. Além de atrasar entregas de carros no mercado nacional, principalmente vindos da Argentina e da China, o movimento tem afetado também parte das exportações. Para a entidade, as empresas do setor acabam se adaptando ao ritmo mais lento de liberação. O processo, que levava entre 15 e 20 dias, aumentou para 60 dias, segundo a Ascema Nacional. A paralisação acontece, porém, pouco antes do aumento de carga tributária para veículos híbridos e elétricos importados – previsto para julho. Montadoras, principalmente chinesas, haviam se organizado para trazer um volume maior de carros ao País antes da majoração da alíquota.
O quadro é insólito. Jamais deveriam os movimentos grevistas de servidores públicos paralisar setores tão importantes e de elevado volume de recursos em circulação. Esse estado de coisas requer providências tanto do governo quanto do Congresso Nacional e da Justiça do Trabalho, que tem a fiscalização dos serviços como uma de suas tarefas. Até agora poderiam alegar desconhecimento , mas com a publicação dessa informação (Estadão – 13/05 – B1 e B2) não há mais como fingir que o problema não existe. Os órgãos têm o dever de acompanhar as greves e trabalhar pela sua solução no menor tempo possível. A manutenção de um quadro dessa natureza é, sem dúvida, uma grande lesão à economia nacional. O direito de greve é legal e tem de ser respeitado, mas a eternização da inatividade tem de ser evitada…
* O tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).