Pacheco insiste em turbinar salários de juízes, mas indica querer desidratar PEC

Pacheco insiste em turbinar salários de juízes, mas indica querer desidratar PEC

Aliados do presidente do Senado reclamaram da inclusão de novas categorias e disseram que há risco de derrota no plenário

Porto Velho,RO. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a aliados que quer desidratar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio e restringir o penduricalho a juízes e membros do Ministério Público para diminuir a resistência do governo.

A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%.

Apesar do placar folgado de 18 votos a 7 a favor do quinquênio na CCJ, senadores próximos a Pacheco o procuraram após a aprovação para reclamar da inclusão de mais categorias e afirmar que há risco de derrota no plenário. O governo vê o tema como pauta-bomba para as contas públicas.

Inicialmente, a PEC concedia o quinquênio a juízes e membros do Ministério Público. A comissão estendeu o penduricalho para defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.

Um dos parlamentares que apoia o quinquênio diz que a proposta foi desfigurada pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e tornou-se "indefensável". Ele afirma que parte dos senadores vê com bons olhos, porém, a garantia do penduricalho para defensores públicos.

Nos últimos dias, outras categorias também aumentaram a pressão no Senado para conseguir o benefício. Um dos exemplos é o de auditores fiscais -definidos como o "coração da arrecadação do Brasil" pelo governista Omar Aziz (PSD-AM).

Mesmo com a resistência do governo, parlamentares que conversaram com Pacheco nos últimos dias afirmam que ele deve insistir na aprovação do penduricalho para juízes, promotores e procuradores até o final de seu mandato.

Pacheco também viu com desconfiança a estimativa de impacto anual nos cofres públicos de R$ 42 bilhões, levada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. Confrontado com o número, o senador disse a um interlocutor que o governo demorou a calcular o impacto do texto original da PEC.

Questionado nesta terça (23) por jornalistas, o presidente saiu em defesa do quinquênio, mas mencionou apenas juízes e promotores em sua resposta. Pacheco também se comprometeu com o projeto de lei que acaba com os supersalários -parado na CCJ do Senado.

"O que nós precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público ter uma estruturação de carreira. E a economia do projeto de lei do fim dos supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para a estruturação dessas carreiras", disse.

"Houve um alargamento do rol de carreiras pelo relator, senador Eduardo Gomes, na CCJ. Esse alargamento que é objeto de discussão nesse momento. E nós vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo", afirmou.

O projeto que limita os supersalários está na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é "politicamente difícil" avançar com os dois temas ao mesmo tempo.

O quinquênio foi um dos assuntos tratados pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros e líderes do governo na semana passada. O líder na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida vai "quebrar" o país.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça que a PEC cria "um problemão" e que os governadores deveriam ir a Brasília "reclamar dos impactos nos estados", independentemente de serem chamados pelo governo federal.

Jaques também tem tentado rebater o argumento de Pacheco de que o Judiciário e o Ministério Público têm "orçamento próprio". Na semana passada, o petista ressaltou que existe apenas orçamento previsto -e com dinheiro público.

"Não existe orçamento próprio de nenhum Poder. Há um orçamento previsto, mas eu vou lhe dizer o que acontece: o Poder vai durante o ano gastando no investimento, no que for, e, quando chegar em outubro, ele vai pedir suplementação ou ao governador ou ao presidente da República para poder pagar sua folha e o décimo terceiro."

Governistas afirmam que a proposta abre margem para diversos questionamentos, como o pagamento de aposentados -uma vez que há paridade salarial para quem ingressou no serviço público até o ano de 2003.

Além de diminuir o número de carreiras privilegiadas, integrantes do governo dizem ser necessário incluir uma trava para evitar que aposentados reivindiquem o quinquênio de forma retroativa. Outra medida de contenção de danos seria limitar o penduricalho a magistrados de tribunais superiores.

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.

Patrocinada por Pacheco e pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta dividiu a base de Lula na quarta (17). Aliados de primeira hora do petista, como Aziz e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), votaram a favor.

Folhapress








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