Para Jorge Messias, advogado-geral da União, houve violação de sigilo e prejuízo às investigações sobre os atos do 8 de Janeiro
Porto Velho, RO.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira, 23, uma
notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre publicações do
ativista e jornalista norte-americano Michael Shellenberger no X.
Shellenberger
divulgou arquivos do chamado "Twitter Files" - documentos internos
vazados pelo empresário Elon Musk depois que ele comprou a rede social,
incluindo trocas de e-mails entre funcionários.
A AGU alega que
os documentos "parecem reproduzir trechos de conteúdos de decisões
judiciais sigilosas" do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que determinaram o bloqueio de perfis e a exclusão de
desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Para Jorge Messias, advogado-geral da União, houve violação de sigilo e prejuízo às investigações sobre os atos do 8 de Janeiro.
"É
possível inferir que os fatos ora narrados têm o condão de ofender a
esfera jurídica da União, considerando que, além de violarem dever de
sigilo sobre documentos que tinham sob custódia, causam indesejada
interferência no regular andamento de processos judiciais em trâmite
perante órgãos superiores do Poder Judiciário", diz um trecho da
representação.
A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro
Alexandre de Moraes que a notícia de fato seja submetida ao Ministério
Público Federal para investigação criminal.
A AGU também abriu
uma investigação interna para, segundo a pasta, verificar se o X
incorreu em "atos lesivos à administração pública", como obstrução de
justiça e influência indevida em procedimentos administrativos e
judiciais.
O órgão pediu ao STF o compartilhamento de provas do
inquérito das milícias digitais e da investigação sobre o empresário
Elon Musk.
Fonte: Estadao Conteudo