Presidente da Câmara de Cacoal, Valdomiro Corá.
Porto Velho, RO - Por unanimidade a Segunda Turma do STF confirmou a eleição da Mesa Diretiva da Câmara de Cacoal, eleita em dezembro de 2022. A decisão confirmada em sede de liminar, manteve Valdomiro Corá na Presidência da Câmara de Cacoal/RO.
O Ministro André Mendonça, Relator, seguiu a mesma compreensão da decisão monocrática, sendo o mesmo entendimento manifestado pelos Ministros EDSON FACHIN, DIAS TOFFOLI
GILMAR MENDES e NUNES MARQUES.
O Referendo na RCL 64868, foi confirmado em sessão virtual, nesta terça-feira, 20 de fevereiro e suspende os efeitos do acórdão proferido pelo TJRO, bem como a decisão do Juiz da 3ª Vara Civil de Cacoal, que determinou o imediato cumprimento provisório do referido acordão. Da decisão não cabe mais recurso.
Para o vereador DR. Paulo Henrique (PTB), a decisão só confirmou o que amplamente foi divulgado na decisão anterior do STF, que já havia se manifestado em decisão monocrática e em sede de liminar pelo reconhecimento do direito.
“O ministro mais uma vez confirmou o que já havia sido julgado em sede liminar, que a eleição realizada na 38ª Sessão Ordinária em dezembro de 2022, está em vigor, tendo sido realizada dentro das normas constitucionais e Regimentais da Casa de Leis, justificou o Vereador. Dr. Paulo Henrique.
A banca de advogados HABIB, VIDAL, SANTANA, que atua na defesa do Presidente Valdomiro Corá é liderada pelos advogados Cássio Vidal, Igor Habib e Gustavo Santana.
Para o vereador DR. Paulo Henrique (PTB), a decisão só confirmou o que amplamente foi divulgado na decisão anterior do STF, que já havia se manifestado em decisão monocrática e em sede de liminar pelo reconhecimento do direito.
“O ministro mais uma vez confirmou o que já havia sido julgado em sede liminar, que a eleição realizada na 38ª Sessão Ordinária em dezembro de 2022, está em vigor, tendo sido realizada dentro das normas constitucionais e Regimentais da Casa de Leis, justificou o Vereador. Dr. Paulo Henrique.
A banca de advogados HABIB, VIDAL, SANTANA, que atua na defesa do Presidente Valdomiro Corá é liderada pelos advogados Cássio Vidal, Igor Habib e Gustavo Santana.