Deputado de Tocantins apresenta projeto para Estados geradores de energia elétrica ficarem isentos das bandeiras tarifárias.
Porto Velho, RO - Política tem inúmeros significados, e os mais importantes são administração, governo, direção, organização, regime, ciência, doutrina, princípios, conceito, urbanidade, cerimônia, polidez, fineza, diplomacia, civilidade, gentileza, educação, delicadeza, cortesia, posição. Também se enquadram malícia, manha, sagacidade, esperteza, astúcia, maquiavelismo.
A princípio o Brasil tem sua política alicerçada na democracia. Talvez o melhor caminho quando se trata de administração pública, onde a maioria da a população escolhe, pelo voto direto seus governantes sejam para cargos executivos ou legislativos. As eleições ocorrem de quatro em quatro anos, mas em duas etapas: prefeitos e vereadores e presidente da República, governadores, senadores, Câmara Federal e Assembleias Legislativas. Este ano, por exemplo, teremos eleições municipais em outubro próximo. Em outubro de 2026, as gerais. É o único País, democrático (?) que o eleitor tem que ir às urnas a cada dois anos.
Rondônia é um Estado, ainda, em franco desenvolvimento, com pouco mais de 40 anos de emancipação e caminha a passos largos para um futuro a cada dia mais promissor econômica, política e socialmente. Mas tem dificuldades em conseguir maior espaço junto ao Governo Federal, porque tem uma bancada federal reduzida, de oito deputados. Senadores tem três como os demais Estados e o Distrito Federal.
Rondônia e a Amazônia Legal tem vários problemas que precisam de solução, mesmo paliativa, para manter sua caminhada rumo ao futuro. Um deles delicado, porque está na Amazônia, que é brasileira, mas comandada por estrangeiros, através de Organizações Não Governamentais (ONGs), que determinam o que pode e não pode na região, fazendo prevalecer a força econômica com recursos financeiros, que nem sempre chegam tendo como pano de fundo “defender a Floresta Amazônica”. Balela.
O que mais interessa aos países estrangeiros e endinheirados é o solo amazônico, rico em cassiterita, ouro, diamante, lítio. Esses mesmos países não têm um pé de árvore nativa e, o que tem de verde é fruto de reflorestamento.
Mas o assunto é relacionado a Bancada Federal de Rondônia, que teve um trabalho nanico no primeiro ano de legislatura. Assuntos fundamentais para o Estado, como a ação abusiva das empresas aéreas (Azul, Gol, Latam) que cortaram voos, à revelia, de Rondônia com a=os demais Estados e o Distrito Federal, deixando a região praticamente isolada desde julho de 2023, na conexão aérea. A alegação: excesso de processos judiciais, como se o passageiro fosse o culpado pelos abusos das companhias aéreas como Azul e Gol.
Representantes da Azul, por exemplo, vieram a Rondônia a convite dos vereadores, que constituíram uma comissão, que não resultou em nada prático. Até hoje os voos estão limitados, os custos das passagens, quando se consegue, fora da realidade brasileira e a nossa Bancada Federal, omissa.
A mesma cobrança é feita a Bancada Federal com relação a BR 319, construída e pavimentada na década de 70, que a intransigente e possessiva ministra do Meio Ambiente, Marina Silva quer fechá-la tendo apoio das ONGs. Foi até criada uma comissão com senadores e deputados federais com representantes de Rondônia, Amazonas, Roraima e Acre, que esteve com a ministra, para discutir a situação, mas nada foi resolvido.
Mais uma situação ligada à Região Amazônica, que é da maior importância e não recebe a devida atenção da Bancada Federal de Rondônia. O Estado tem duas das seis maiores usinas hidrelétrica do Brasil, Jirau e Santo Antônio, ambas no Rio Madeira, em Porto Velho. A maior parte da energia gerada vai para Araraquara, no interior de São Paulo, que abastece parte significativa do Parque Industrial da capital paulista.
Mas não há como não destacar a iniciativa de um parlamentar de Tocantins. O projeto do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) de Tocantins, nº 3872/23, que isenta da incidência das bandeiras tarifárias os consumidores de energia elétrica dos Estados da Região Norte em que a geração anual de energia elétrica por usinas hidrelétricas supera a demanda interna do Estado é da maior importância. Nada justifica abrir mão da maior parte da produção energética de Rondônia para outros Estados, e o consumidor regional pagar a conta.
Em junho de 2019, o deputado federal coronel Chrisóstomo de Moura (PL-RO) levou à discussão em audiência pública na Comissão de Minas e Energia do parlamento federal, a situação de o preço da energia elétrica em Rondônia. Mas como tudo continua na mesma, nada foi resolvido.
As bancadas federais de Rondônia e Para, que contam com as maiores usinas hidrelétricas do País devem se unir para a aprovação da proposta do deputado Ricardo Ayres. Rondônia, por exemplo, exporta a maior parte da energia elétrica que gera, por que o consumidor pagar o quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês com aplicação das bandeiras amarela ou vermelha? Isso tem que ser corrigido e a aprovação da proposta do deputado de Tocantins, será um passo significativo para corrigir essa aberração contra o consumidor de energia de Rondônia, por exemplo, que paga em média 0,714 R$/kWh, realmente maior que a média nacional de 0,643 R$/kWh.
Por que?!
Foto - Jonas Pereira/Agência Senado
Fonte: Por Waldir Costa / Rondônia Dinâmica