Vereadores de Porto Velho aprovam projeto que regulamenta uso de aparato de segurança por agentes de trânsito

Vereadores de Porto Velho aprovam projeto que regulamenta uso de aparato de segurança por agentes de trânsito


O projeto foi aprovado pouco mais de um mês após a covarde agressão sofrida por agentes de trânsito da capital por um motorista.

Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão plenária desta segunda-feira 26.06, em primeira votação, o Projeto de Lei 1278/2023, do vereador Márcio Pacele (PSB), que regulamenta a utilização de aparatos de segurança e defesa, de menor poder ofensivo por agentes municipais de trânsito.

Dentre os itens previstos no projeto estão o de arma e munição de lançamento de dardos, sprays de pimenta e gengibre, algemas, bastão retrátil, algemas, coletes e escudos balísticos. O projeto prevê ainda treinamento preliminar de todos os agentes antes da utilização dos instrumentos.


Vereador Márcio Pacele (PSB) é presidente da Câmara de Vereadores da capital

O projeto foi aprovado pouco mais de um mês após a covarde agressão sofrida por agentes de trânsito da capital por um motorista na zona sul da cidade que ficou indignado por ter sido multado. Toda a agressão foi filmada e viralizou, causando um grande clamor social de indignação na população.

“Fui procurado por colegas agentes de trânsito que me fizeram o pedido e eu achei justo. O uso desses equipamentos é utilizado em outros estados e são itens indispensáveis para a defesa dos nossos agentes. A Câmara Municipal está cumprindo seu papel e vai trabalhar para que ele seja aprovado”, comentou Márcio Pacele.

O projeto foi elogiado pelo líder do prefeito no Legislativo, Marcelo Reis que defendeu a inclusão de verba no Orçamento de 2024 para a aquisição dos equipamentos e treinamento dos agentes para a boa utilização desses itens.

A matéria teve 18 votos favoráveis e 3 ausências de plenário e deve ser votado pela segunda vez na sessão de amanhã, antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.


Fonte: JH Notícias
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