Atividade envolveu técnicos da área e servidores da secretaria municipal.
Porto Velho, RO - Visando esclarecer procedimentos administrativos para a tramitação de processos relativos à preservação do meio ambiente e combate às condutas e atividades que causam prejuízo para a biodiversidade, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, realizou na quinta-feira (15), uma roda de conversa entre os responsáveis técnicos da área ambiental e servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Sema de Vilhena. A ação foi promovida pelo Escritório Regional de Gestão Ambiental – Erga, junto à Coordenadoria de Floresta Plantada – CFP, fez parte das atividades da Semana do Meio Ambiente.
Os técnicos da Sedam esclareceram os trâmites de processos de licenciamento ambiental, cadastros de empreendimentos no Sistema de Outorga e Licenciamento Ambiental de Rondônia – Solar, entendimento da situação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, desde de análise, homologação e aprovação, procedimentos para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, procedimento administrativo para autorização de supressão de vegetação e autorização de uso do fogo. Ainda foram discutidas medidas necessárias para combaterem as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sanções penais e administrativas aplicadas aos infratores, além da obrigação de reparar os danos causados.
Para o governador Marcos Rocha, essas atividades ajudam na promoção da Educação Ambiental e conscientização da população para a preservação do meio ambiente. “As atividades realizadas durante a Semana do Meio Ambiente foram extremamente importantes para esclarecer o dever do Estado, municípios e da população quanto à preservação do meio ambiente”, afirmou.
De acordo com a gerente regional de Gestão Ambiental de Vilhena, Maiara Oliveira Castro, as atividades realizadas representam uma oportunidade para adquirir conhecimentos e garantir maior segurança para fazer as vistorias e elaborar os relatórios técnicos. “A roda de conversa contribuiu para esclarecer sobre a competência de licenciamento de acordo com a descentralização do licenciamento ambiental das atividades de baixo e médio potencial poluidor à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a Resolução nº 04/2019 do Consepa. Também foi possível esclarecer procedimentos administrativos das diversas coordenadorias”, destacou.
Os técnicos da Sedam esclareceram os trâmites de processos de licenciamento ambiental, cadastros de empreendimentos no Sistema de Outorga e Licenciamento Ambiental de Rondônia – Solar, entendimento da situação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, desde de análise, homologação e aprovação, procedimentos para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, procedimento administrativo para autorização de supressão de vegetação e autorização de uso do fogo. Ainda foram discutidas medidas necessárias para combaterem as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sanções penais e administrativas aplicadas aos infratores, além da obrigação de reparar os danos causados.
Para o governador Marcos Rocha, essas atividades ajudam na promoção da Educação Ambiental e conscientização da população para a preservação do meio ambiente. “As atividades realizadas durante a Semana do Meio Ambiente foram extremamente importantes para esclarecer o dever do Estado, municípios e da população quanto à preservação do meio ambiente”, afirmou.
De acordo com a gerente regional de Gestão Ambiental de Vilhena, Maiara Oliveira Castro, as atividades realizadas representam uma oportunidade para adquirir conhecimentos e garantir maior segurança para fazer as vistorias e elaborar os relatórios técnicos. “A roda de conversa contribuiu para esclarecer sobre a competência de licenciamento de acordo com a descentralização do licenciamento ambiental das atividades de baixo e médio potencial poluidor à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a Resolução nº 04/2019 do Consepa. Também foi possível esclarecer procedimentos administrativos das diversas coordenadorias”, destacou.