Porto Velho, RO - O STF recebeu no último dia 6 de fevereiro pedido da PGR assinado pelo senhor procurador-geral da República, Dr. Augusto Brandão de Aras, que pode rever a reforma eleitoral de 2021 e derrubar o mandato de sete parlamentares empossados em 1º de fevereiro.
Na reforma ficou estabelecido que as últimas vagas de senadores e deputados, as chamadas “sobras das sobras”, só podem ser disputadas por candidatos de partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral. Os candidatos devem ter atingido no mínimo 20% do quociente.
Porém, no parecer, Aras argumenta que o formato diminui a pluralidade dentro do Congresso Nacional. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concorde com o parecer do PGR, ficará estabelecido que os últimos sete empossados perdem as vagas e serão substituídos por outros sete com maior número de votos individualmente, independete de seus partidos.
Os sete candidatos que correm o risco de perder o mandato são: as deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Doutor Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO) e Gilvan Maximo (PRB-DF).
De acordo com as reportagens do Estadão e Folha que ouviram os argumentos da PGR, a possibilidade de ser acatada é alta, dependendo do ministro do STF e a corrente predominante dentro da Corte.
Se prevalecer a tese da PGR, além de Lebrão, deputado federal pelo União Brasil de RO, outros dois deputados serão atingidos pela equação matemática adotada na legislação eleitoral que trata da distribuição por partido na Câmara Federal. Os deputados Cristiane Lopes e Thiago Flores teriam de ser substituídos em consequência do deputado Lebrão, e os partidos Podemos, Republicanos e PSD seriam contemplados com 1 deputado cada.
Caso haja tal mudança, em Rondônia, os partidos União Brasil e MDB perderiam, respectivamente, duas e uma vaga na Câmara dos Deputados. A chamada “sobra eleitoral”, que no caso do União colocou Cris Lopes e Lebrão na bancada, e do MDB concedeu mandato a Thiago Flores seria desprezada, e com o novo cálculo os candidatos Joliane Furia (PSD), Anderson Pereira (Republicanos) e Rafael Fera (Podemos) assumiriam os cargos.
O processo foi distribuído no STF para o ministro Ricardo Lewandowski, porém ele atingirá no próximo mês de maio a idade limite para se aposentar e costumeiramente os ministros que deixam seus cargos no STF a 90 dias do prazo (aposentadoria) os processos são redistribuídos para outro ministro.
Como o tema em discussão é de natureza eleitoral, Alexandre de Moraes ou Cármen Lúcia devem herdar o processo que tem caráter de urgência e deverá ser decidido pela Corte Suprema no 1º semestre de 2023.
Fonte: 𝐉𝐎𝐑𝐍𝐀𝐋𝐈𝐒𝐓𝐀 𝐕𝐈𝐂𝐓𝐎𝐑𝐈𝐀 𝐁𝐀𝐂𝐎𝐍