Porto Velho, RO - A eleição para a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Cacoal, segundo o Regimento Interno da casa, deveria ter sido realizada na primeira sessão legislativa do mês de dezembro.
Haviam ao momento regimentalmente previsto para a votação, duas chapas formadas. Uma encabeçada pelo vereador Valdomiro Corá, que está no seu quinto mandato e já presidiu a Câmara, e outra liderada pelo vereador Romeu Moreira, que está no primeiro mandato e sonha em presidir a casa.
Desde o início desta legislatura, que começou no mandato do prefeito Adailton Fúria, o vereador Corá é considerado um adversário do chefe do executivo, cuja base aliada, frequentemente se indispõe com o vereador.
Ainda antes das eleições, em apuração extra oficial, era certo que as duas chapas obteriam 6 votos cada uma, o que significaria um empate entre os candidatos, cujo critério de solução seria a idade, o que daria vitória ao vereador Valdomiro Corá, que é mais idoso que Romeu Moreira.
Diante da inevitável vitória de Valdomiro Corá, os vereadores da base aliada do prefeito, procuraram evitar a realização das eleições para presidência da casa, abandonando o plenário todas as vezes em que a sucessão da mesa diretora era pautada.
A chapa encabeçada por Romeu Moreira articulou uma estratégia para questionar a legitimidade da candidatura de Valdomiro Corá, ainda que não prevista em lei ou no regimento, consistente em um requerimento de impugnação da candidatura do vereador Corá, subscrito pelos vereadores Paulinho do Cinema e Zivan Almeida, apoiadores da chapa aliada do prefeito.
Desde então, todos os vereadores integrantes da chapa de Romeu Moreira, e também ZIvan e Paulinho do Cinema, adversários do Corá, passaram a criticar nas redes sociais a candidatura de Valdomiro Corá, bem como se retirarem das sessões no momento marcado para a votação para eleição da nova mesa diretora.
Depois de duas sessões de votação frustradas, pela retirada deliberada dos vereadores Romeu Moreira, Minduim, Fritz, Capiche, ( candidatos na chapa Romeu) e Zivan e Paulinho do Cinema, (integrantes da base do executivo e impugnantes da candidatura do Corá) o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Pichek, nomeou uma Procuradora Geral para a Câmara e buscou aconselhamento jurídico sobre a melhor forma de proceder no caso em que metade dos vereadores se recusavam a votar em razão da virtual derrota que sofreriam.
Na sessão legislativa ordinária realizada ontem, 19/12, após discurso de todos os vereadores em tribuna, onde os edis manifestaram inequivocamente suas preferências para a sucessão no legislativo, sendo certo que cada uma das chapas, encabeçadas por Romeu e Corá, obteriam 6 votos cada, o presidente Pichek iniciou a votação da eleição da mesa diretora, quando mais uma vez os vereadores Romeu, Minduim, Fritz, Capiche, Zivan e Paulinho do Cinema, mais uma vez, deixaram seus lugares à mesa, e chamados ao voto enquanto ainda estavam no recinto do plenário, se recusaram a proferirem nominalmente o seu voto para presidencia da casa.
Por outro lado, os vereadores Corá, Toninho de Jesus, Lauro Garçom, Pichek, Paulo Henrique e Magnilson Mota proferiram seus votos e o presidente da casa proclamou o Vereador Valdomiro Corá o presidente eleito da casa para o biênio 2023/2024.
DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA ELEIÇÃO EM CONTRARIEDADE AOS QUE SE ABSTIVERAM DE VOTAR
O motivo pelo qual parte dos vereadores preferiam abandonar o recinto a realizar a votação, é a derrota iminente. A eleição, na prática, serviria ao propósito de formalizar um resultado que já estava anunciado. Cada uma das chapas obteria 6 votos, e em situação de empate, segundo o regimento Interno da casa, é proclamado vencedor o vereador mais idoso, no caso, Valdomiro Corá.
O Regimento Interno da Casa diz que a eleição deve ser realizada com “maioria” presente, e mesmo que metade dos vereadores tenham abandonado seus lugares no meio da sessão, estavam presentes ao início do ato e assinaram a respectiva ata.
Ainda que seja possível a chapa derrotada judicializar a situação, pretendendo a anulação dos resultados, é pouco provável que o judiciário interfira no processo, tendo em vista a separação de poderes.
Também seria difícil à chapa derrotada obter uma liminar para reverter o resultado, já que para que isso ocorra, é necessário que exista alguma urgência para realização de novas eleições, situação que não se verifica atualmente, já que o vereador João Paulo Pichek segue presidente da casa até a abertura do próximo ano legislativo, e só a partir do início dos trabalhos da Câmara em 2023, o presidente eleito assume os trabalhos da casa.
O QUE É DO HOMEM O BICHO NÃO COME
Ainda que, se contra todas as previsões deste opinativo artigo, o Poder Judiciário viesse a conceder uma liminar que anulasse as eleições da Câmara, o que é realmente improvável, na hipótese de terminar o mandato de João Paulo Pichek sem a mesa diretora ter sido eleita, os trabalhos da casa em 2023 devem ser presididos pelo vereador mais idoso até que nova eleição aconteça, o que colocaria o vereador Valdomiro Corá, com ou sem eleições, na presidencia da casa, de qualquer forma.
Fonte: Site estadoderondonia/Lúcio Lacerda - jornalista