Em parceria com Escola de Governo, Setic disponibiliza curso de Tratamento de Dados Pessoais

Em parceria com Escola de Governo, Setic disponibiliza curso de Tratamento de Dados Pessoais

Curso de Tratamento de Dados Pessoais tem duração de 10h e com emissão de certificado

Porto Velho, RO - A Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic, em parceria com a Escola de Governo, lançou na segunda-feira (27), o Curso de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público – LGPD. Com duração de 10h e com certificado, o treinamento, disponibilizado em Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, estruturado pela equipe de infraestrutura da Setic, tem teve como objetivo fomentar a compreensão quanto a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD, no contexto do Governo de Rondônia.

Recentemente, o Executivo Estadual realizou a primeira reunião do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi publicada em 2018 e passou a vigorar em sua totalidade, no ano passado.

Dessa forma, o Poder Executivo regulamentou a aplicação da LGPD no âmbito da Administração Pública Estadual, por meio do Decreto n° 26.451/2021, criando o CGPD.

O coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Tiago Aguiar, afirmou que a finalidade da ação é estabelecer o conjunto de regras de boas práticas e de governança; dentre do conteúdo, destaca-se a abordagem sobre dado pessoal, dado pessoal sensível, princípios, anonimização, pseudonimização, direitos do titular de dados pessoais, boas práticas, governança, sanções administrativas, entre outros.

“O curso é recomendado para servidores, estagiários, clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e demais envolvidos com o tratamento de dados pessoais no âmbito do Governo do Estado”, reforçou o coordenador.

AVA

Recentemente a Escola de Governo passou a realizar cursos, treinamentos e capacitações a no Ambiente Virtual de Aprendizagem, desenvolvido pela Setic.
Ferramenta AVA passou a ser utilizada pela Escola de Governo, hoje, vinculada à Sepog

A ferramenta é vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, e visa proporcionar efetividade nas atividades intelectuais dos servidores públicos estaduais, municipais e da comunidade em geral, além de fortalecer o papel institucional por meio do uso da tecnologia.

O assessor da Escola de Governo, Ramiro Vieira, explicou que o ambiente possibilita o oferecimento de diversos outros formatos de capacitações como a modalidade ao vivo, aqueles de início imediato, modos híbridos, entre outros. “O ambiente já está em pleno funcionamento, e continuamos buscando melhorar e oferecer uma plataforma cada vez mais dinâmica, interativa e de excelência”.

A diretora da Escola de Governo, Débora Cristina, enfatizou que o AVA atenderá os servidores do âmbito estadual, além do público externo, em especial os servidores das prefeituras, seguindo a linha municipalista adotada pela atual gestão do Governo de Rondônia.

O primeiro curso a ser disponibilizado foi o curso sobre “A nova Lei de Licitações e Contratos”, estruturado pela Superintendência Estadual de Licitações – Supel. O segundo será sobre “Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”.

Para participar, os servidores podem acessar o ambiente virtual por meio do link https://ava.escoladegoverno.ro.gov.br/, e inserir as mesmas informações de acesso ao Sistema de Autenticação do Estado de Rondônia – Sauron. Já para usuários externos, o público interessado poderá autenticar a conta utilizando as informações de acesso à conta do Google.

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