STF proíbe despejo, inclusive de invasões de terras a pedido do PSOL. RO é um dos estados afetados com a decisão

O plenário do STF concluiu o julgamento virtual de um pedido formalizado pelo partido de esquerda PSOL para proibir despejo de residências e terras, inclusive as invadidas por movimentos ligados aos camponeses pobres e MST. 

Apenas 2 ministros divergiram (Lewandowski e Marques). O ministro Barroso estipulou a tese até março de 2022 para a proibição de despejo e uso de força policial que foi deferida pelos ministros ou enquanto durar a pandemia que pode se estender além de março.

Barroso e Alexandre de Moraes estipularam a tese até março de 2022 para proibir os despejos ou enquanto perdurar a pandemia. 

O plenário do STF concluiu o julgamento virtual de um pedido formalizado pelo PSOL, partido de esquerda para proibir que pessoas sejam despejadas dos seus imóveis e propriedades rurais enquanto durar a pandemia.

 Os ministros, em sua maioria, atenderam ao pedido e estipularam até 31 de março a proibição. "Não há justificativa razoável para se proteger pessoas em situação de vulnerabilidade nas cidades e não no campo, ainda mais quando noticiados casos de desocupações violentas em áreas rurais", lembrou. "A Lei 14.216/2021, nessa parte, cria uma distinção desproporcional e protege de forma insuficiente pessoas que habitam áreas rurais, distorção que deve ser corrigida na via judicial." 

Decisão do STF proibe, inclusive, as reintegrações de posse em terras de Rondônia até março de 2022 ou enquanto perdurar a pandemia. 

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

 O ministro Ricardo Lewandowski divergiu pontualmente do relator, apenas em relação à extensão do período da suspensão. Para ele, é mais prudente que a medida vigore enquanto perdurarem os efeitos da pandemia. Ele foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Com informações da assessoria do STF. 

O partido apontava que, com a decisão que suspendeu despejos e reintegrações de posse na pandemia expirando no último dia 3, milhares de famílias ficariam desprotegidas em um momento em que os efeitos da crise da covid-19 ainda são agudos. 

A relatoria da proibição dos despejos é do minsitro Luis Roberto Barroso. 

"Com a chegada do mês de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional - notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na África - recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas. Por isso, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar, asseguro desde já a extensão dos na Lei nº 14.216/2021 ao menos até 31.03.2022", ponderou o ministro em seu voto. 

A decisão do STF (plenário) vale para toda a situação inerente a despejo, inclusive de terras. Rondônia é um dos estados que será afetado pela decisão, devido à ocupação de terras por movimentos ligados aos camponeses e MST.

Movimento Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia é um dos beneficiados com a decisão do STF 


Fonte: Jornalista Victoria Bacon
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